A 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos definiu, em sua plenária temática final, as propostas e moções que serão levadas para a Conferência Nacional de Direitos Humanos. Com participação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o evento realizado no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu as atividades na tarde deste sábado (27/5).
Entre os principais pontos elencados pela plenária para fazer parte do debate nacional, estão propostas para a ampliação de ouvidorias específicas para direitos humanos, de inclusão e foco na dignidade do ser humano no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, uma das principais propostas, é a criação de um plano Estadual e Nacional de Direitos Humanos para a implementação do Sistema Estadual e Nacional de Direitos Humanos.
A conferência teve início no final da tarde de sexta (26/5). Na manhã deste sábado, ocorreram os debates e definições das propostas pelos grupos de trabalho, nos eixos temáticos definidos previamente: Interação Democrática, Desenvolvimento e Direitos Humanos, Universalização dos Direitos, Acesso à Justiça e Combate às Violências, e Educação e Cultura em Direitos Humanos.
A subsecretária de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade da SJCDH, Marcia Scherer, ressaltou a importância do evento. “A Conferência foi um espaço legítimo para a apresentação e aprovação de ações para a sociedade e órgãos de Estado”, comentou. “É fundamental termos respeito ao exercício da democracia direta exercida pelas conferências e conselhos, pois são fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas”, acrescentou.
O secretário da SJCDH, Mateus Wesp, esteve presente na abertura do evento e reafirmou o compromisso de suporte da pasta aos conselhos. “Temos o dever de apoiar técnica e administrativamente os conselhos estaduais vinculados aos direitos humanos”, afirmou. “Os debates propostos aqui servirão também para auxiliar no contínuo desenvolvimento das políticas públicas e dos planos de ação relacionados à temática na secretaria”, completou.
As conferências integram o Sistema Estadual de Direitos Humanos e a previsão é que ocorram a cada três anos. Devido às restrições da pandemia, a sexta edição, que deveria ter sido realizada em 2020, foi suspensa. O evento deste ano marcou a retomada do evento, que é promovido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.
