A região Alto Uruguai emplacou cinco de seus 32 municípios entre as 100 melhores gestões fiscais do Rio Grande do Sul, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na semana passada. O destaque ficou por conta de Gaurama, que apareceu na 2ª colocação estadual (sendo superada apenas por São Francisco de Paula) e na 14ª nacional. Na sequência, aparecem Barão de Cotegipe, 29ª posição estadual e 204º do País; Erechim, 30ª do RS (1ª entre as cidades gaúchas com mais de 100 mil habitantes) e 207ª do Brasil; Aratiba (44º e 331º); e Severiano de Almeida (76º e 537º).
Todos obtiveram excelência na pontuação final (índice superior a 0,8), com a ‘Princesa do Alto Uruguai’ ficando muito próxima dos 100% de aproveitamento nos quesitos analisados – apresentando elevada capacidade de geração de receitas locais para fazer frente a seus custos; baixa rigidez do orçamento com a folha de salários do funcionalismo; planejamento financeiro eficiente; e patamar adequado de investimentos. Em 2019, com base na gestão 2018, o município administrado pelo prefeito Leandro Puton já havia recebido a pontuação mais alta entre os municípios da AMAU.
Conforme Puton, o resultado é fruto do respeito ao dinheiro público e do trabalho com foco na coletividade. “Desde o momento em que assumimos a gestão, buscamos melhorar a receita do município. Para tanto, promovemos ajustes necessários pensando no desenvolvimento econômico e social, valorizando as potencialidades e prioridades do município”, resume o prefeito, que ainda pontua a relação transparente com o funcionalismo, a escolha criteriosa dos colaboradores comissionados e a continuidade dos investimentos em áreas vitais, mesmo durante a pandemia, como trunfos para o bom desempenho.
Cenário geral preocupa
Apesar dos indicadores de relevo de alguns municípios locais, o cenário nacional preocupa. De acordo com o levantamento da Firjan, 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica, sendo 6 delas do Alto Uruguai (Áurea, com indicadores críticos; e Mariano Moro, Benjamin Constant do Sul, Quatro Irmãos, Sertão e Marcelino Ramos, classificados em ‘dificuldade’).
No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um - quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro tupiniquim é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.
Para o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, por sua vez, explica que, entre as cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura.
Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, o município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Baixa geração de receita é principal entrave
Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões.
O indicador de Gastos com Pessoal - que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica.
Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF.
O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve influência no percentual, já que os investimentos na saúde cresceram 34% de 2019 para 2020.
Reformas do federalismo fiscal são urgentes
O estudo destaca que o cenário de pandemia – ao exigir ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados - e as eleições municipais - contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro. Entre as mudanças estruturais necessárias, estariam a reforma tributária, com a inclusão do ISS; revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o FPM; reforma administrativa abrangendo os municípios; reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais.
