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Municípios da AMAU devem receber R$ 15 milhões de repasse da dívida da CEEE
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Publicado em 01/07/2021

Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.

Na AMAU, que congrega 32 prefeituras, o total - somando CEEE-D + Fundeb - chegará perto de Rr$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões referente à CEEE-D (R$ 3,9 milhões para Erechim) e R$ 4,6 milhões relativos ao Fundo da Educação (R$ 1,8 milhão para Erechim).

A distribuição dos valores é realizada conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS.

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