Hoje inicia mais um ano no Legislativo erechinense, em novo dia das sessões ordinárias. Será nas terças-feiras, mas no mesmo horário de sempre, às 14 horas. E a pauta está cheia, com projetos de reajuste salarial dos servidores municipais, dos secretários municipais, dos agentes políticos (prefeito e vice e vereadores – para o quadriênio 2025 a 2028), servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha e servidores da Câmara de Vereadores.
Servidores municipais do Executivo e Legislativo
O reajuste será de 4,62%, para todos os servidores municipais, além dos diretores e servidores da AGER (Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim) e IEP (Instituto Erechinense de Previdência). Passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro e se estende também para inativos, pensionistas. Mesmos percentuais serão aplicados nos servidores municipais do Legislativo erechinense.
Magistério Público Municipal
Para o Magistério Público Municipal e Professores do Centro de Belas Artes a concessão do reajuste também é de 4,62%, porém retroativo a 1º de janeiro deste ano.
CC’s, FG’s e outros
O mesmo reajuste será aplicado aos Cargos de Confiança, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, Abonos, Estágios remunerados existentes no Poder Executivo, e, ainda, sobre os valores das gratificações recebidas pelos conselheiros do Instituto Erechinense de Previdência.
Vale-alimentação
O reajuste do vale-alimentação será de 5% a todos os servidores municipais. O valor de R$ 21 por dia trabalhado é pago em moeda corrente.
Secretários municipais
O projeto de lei é específico para secretários municipais. Mas o reajuste é o mesmo que os demais servidores em 4,62% e também recebem vale-alimentação de R$ 21 por dia trabalhado.
Prefeito, vice-prefeito e vereadores
Os agentes políticos, que também tem projeto específico, também receberão o reajuste anual de 4,62%, a contar a partir de 1º de fevereiro.
Servidores do Santa Terezinha
A exemplo do município, os servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, terão o reajuste inflacionário de 4,62% em seus vencimentos, e 5% no vale-alimentação, que passa a ser de R$ 21 por dia trabalho. Valores que passam a valer em 1º de fevereiro.
Valores para o quadriênio 2025/2028
Além do repasse da inflação, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais terão fixado novos subsídios para o quadriênio 2025 a 2028 (que por Lei, precisam ser votados um ano antes). Esses valores serão recebidos pelos eleitos em 6 de outubro, a partir de 1º de janeiro de 2025, e os secretários indicados por eles.
Três projetos da mesa diretora
São três projetos legislativo, da mesa diretora, que fixam esses valores, para agentes políticos, embasados no Artigo 20 (inciso V e VI) da Constituição Federal.
Vereadores
A partir de 1º de janeiro de 2025, os vereadores passarão a receber (caso for aprovado), salário bruto de R$ 11.881,00. E o presidente da Câmara, terá salário de R$ 15.343,00. Os vereadores têm direito ao 13º salário no mês de dezembro.
Os valores fixados serão revisados anualmente no mês de fevereiro, através de lei específica, tendo como referência índices oficiais de inflação do período.
Suplente de vereador: R$ 2.376,00 por sessão ordinária
O suplente de vereador que substituir o titular nas sessões plenárias ordinárias, perceberá o valor de 20% do subsídio mensal do vereador (R$ 2.376,00), por cada sessão que substitua o titular. Nas sessões extraordinárias, os vereadores de Erechim não recebem nenhum valor.
Já, o suplente de vereador que substituir o titular nas Sessões Solenes e Especiais, perceberá o valor de 10% do subsídio mensal do vereador (R$ 1.181,10), por cada sessão que substitua o titular.
Prefeito e vice-prefeito
O valor do subsídio mensal bruto do prefeito municipal, para o quadriênio 2025/2028, que se inicia em 1º de janeiro de 2025 será o valor de R$ 31.965,86. E do vice-prefeito de R$ 15.982,90. Ambos têm direito ao 13º salário em dezembro de cada ano. Os valores serão reajustados anualmente no mês fevereiro, através de Lei específica, tendo como referência índices oficiais de inflação do período.
Secretários municipais
De acordo com a Lei, que será apreciada hoje no Plenário do Legislativo, os secretários municipais de Erechim passam a receber a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor bruto de R$ 14.792,52.
Secretário de Gestão e Governança
O Secretário Municipal de Gestão e Governança, para o Quadriênio 2025/2028, tem um valor diferenciado dos demais. O vencimento será de R$ 19.554,73.
Todos os secretários municipais têm direito ao 13º salário em dezembro.
